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Proposição: PL 51 1994
   
Proponente: Athos Rodrigues
Situação: Sancionado(a) em 25/03/1994
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 17/03/1994
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 10118 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20156.01.00/94-0
Assunto:
 ANO OSWALDO ARANHA
Ementa:
 INSTITUI 1994 COMO ANO OSWALDO ARANHA.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Pauta